Estatuto do Nascituro. Fala sério!
Os fundamentalistas religiosos
agora apresentam um projeto de lei contra o aborto, o Estatuto do Nascituro, o
qual dá direitos para quem ainda não nasceu efetivamente.
A discussão sobre o direito de
abortar será secular, ou porque não dizer perene. Mas, não será um assunto
encerrado, já passado, já estabelecido? Em muitos países, exceto os seguidos
pelo Islã, há duas razões de escusas para se consentir o aborto: estupro e
perigo de vida para a mulher. No Brasil, casos de anencefalismo não estão sendo
considerados criminosos, comprovando que a criança não sobreviverá.
Houve um alvoroço quando o
Governo Brasileiro declarou que mulheres que abortam poderão fazer em hospitais
públicos. Isso, em razão de questão de saúde e risco de morte por procedimento
mal feito. Os religiosos gritaram literalmente.
Agora, alguns deputados, homens,
se julgam no direito de entender melhor da mulher do que elas mesmas e, estão
tentando gerar direitos para quem ainda não nasceu. Esse tipo de proteção à
vida só colocam em benefício o nascituro, criam maiores reflexos jurídicos
materialista ( como herança, pensão, etc) e, desprotege a mãe.
Aliás, ao ler o projeto vê-se a
mão apenas como uma encubadoura! E dizer apoio psicológico para a mulher em
caso de estupro para continuar a gravidez é “conversa para boi dormir”!Pensam
que vão fazer lavagem cerebral.
O artigo mais polêmico do projeto
diz:
“Art.
13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os
seguintes direitos:
I –
direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;
II –
direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.
§ 1º
Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este
responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.
§ 2º Na
hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes
para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o
Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e
responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se
assim for da vontade da mãe.”
Parece que a mulher, antes de sentir-se com direito de
voz, decisão, de trabalho em alta escala, precisa garantir sobre o próprio
direito de ser mulher. Agora mais do que nunca se diz: Viva a pílula!!!! Para
quem pode tomar.
No projeto se
coloca o direito de exame pré-natal; ora, isso já previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente para guardar o direito da mãe em acompanhar a saúde do
filho. Nesse caso, não se trata de alguém que pretendeu um dia em abortar. Aliás, a Constituição já
engloba esse direito no artigo que trata ao direito fundamental da saúde.
Isso me parece uma medida extrema e desesperada de
religiosos que presumem serem santos já, não humanos e, me perdoem homens.
Homens que estão dando o direito ao criminoso de ter
contato com o seu filho nascido de uma violência, um crime, em razão de ter que
pagar pensão. Isso porque você não pode mais afastar o pai da criança por
praticar a ausência parental.
Honestamente, quem ousou escrever essa proposta e sei que
foi mais de um , não levou em consideração os sentimentos das próprias mulheres
de sua família.
Uma coisa é garantir o direito de novas gerações em bens
comuns à coletividade para ter água potável, alimento e ar respirável como se
prevê no meio ambiente;mas, direito privado, não se pode gerar direitos para
quem não nasceu de fato e, não tem certidão de nascimento.
Espero que não passe o projeto e, que a Presidenta vete
essa loucura.
Ser mãe não é só parir, aliás, como advogada em caso de
família, conheço muitas mulheres que não deveriam ter parido, pois, são
péssimas mães que só pensam no direito delas se divertirem e receberem a pensão
do rebento. Ser mãe é muito mais que isso.
Texto de Monica Rizzo Lopes
Fonte:
Comentários
Postar um comentário